Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA SOLUÇÃO NATURALBOT – T&C

Última atualização em 01 de 03 de 2024.

Estes Termos e Condições Gerais de Uso do NATUALBOT (“T&C”) aplicam-se a licença de uso e aos serviços prestados por meio da solução NATURUAL BOT que contempla o software de propriedade exclusiva da NATURAL BOT (simplesmente “NATURAL BOT”).

A leitura, compreensão e aceitação destes T&C são condições obrigatórias e indispensáveis para a CONCESSÃO DA LICENÇA DE USO e utilização dos serviços oferecidos pela NATURAL BOT TECNOLOGIAS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 50.956.459/0001-31, com sede na Avenida Yojiro Takaoka, n. 4384, sala 701, Santana de Parnaíba – SP, CEP 06.541-038 (“NATURAL BOT”).

Qualquer interessado em utilizar o NATURAL BOT deverá ler e aceitar estes T&C e todas as demais políticas e princípios que o regem. Seu contrato conosco inclui estes T&C e a Política de Privacidade do NATURAL BOT. O USUÁRIO/LICENCIADO do NATURAL BOT atesta que leu, compreendeu e aceita estes T&C, bem como concorda em ficar a eles vinculado. Caso não concorde ou não cumpra com as disposições destes T&C, o USUÁRIO/LICENCIADO não deverá utilizar o NATURAL BOT.

O NATURAL BOT poderá, a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes T&C visando ao seu aprimoramento e à melhoria dos serviços prestados, razão pela qual recomendamos a leitura atenta a cada acesso ao NATURAL BOT.

Caso reste alguma dúvida sobre qualquer disposição destes T&C, entre em contato conosco através do e-mail [e-mail]. A equipe do NATURAL BOT estará inteiramente à disposição para esclarecimentos com relação aos T&C. Se, após o esclarecimento das suas dúvidas, você não concordar com quaisquer condições descritas nestes T&C, orientamos a não utilizar o NATURAL BOT, já que sua utilização será automaticamente entendida como concordância destes T&C.

O USUÁRIO/LICENCIADO, enquanto contratante das funcionalidades do NATURAL BOT, declara e garante, para todo e qualquer fim, a sua concordância jurídica a estes T&C e sua capacidade e poderes para tanto.

1. DEFINIÇÕES PRINCIPAIS

Sem prejuízo das demais definições inseridas, os T&C e expressões abaixo iniciados e destacados terão as definições estabelecidas a seguir, no plural ou singular:

  • T&C: compreende não somente os presentes Termos e Condições de Uso do NATURAL BOT, bem como todas as demais políticas e os documentos correlatos publicados no site ou que venham a ser criados no futuro e que estejam vinculados à sua utilização, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade do NATURAL BOT, disponível em [link]  (“Política de Privacidade”);
  • PROPOSTA COMERCIAL: se aplicável, é a Proposta Comercial celebrada entre o USUÁRIO/LICENCIADO e a NATURAL BOT regulando as condições comerciais específicas aplicáveis à contratação do NATURALBOT por cada USUÁRIO/LICENCIADO. A Proposta Comercial, quando aplicada, juntamente com estes T&C, compõe o Contrato celebrado entre a NATURAL BOT e o respectivo USUÁRIO/LICENCIADO;
  • NATURALBOT: é uma solução de propriedade da NATURAL BOT destinada a oferecer um Software as a Service – SaaS cujo objetivo é, a partir de inteligência artificial e treinamento da solução, permitir a disponibilização de um atendente virtual de interação e pedidos de produtos e serviços a partir de sites ou outras soluções web do LICENCIADO.
  • NATURAL BOT: é a NATURAL BOT TECNOLOGIAS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 50.956.459/0001-31, com sede na Avenida Yojiro Takaoka, n. 4384, sala 701, Santana de Parnaíba – SP, CEP 06.541-038
  • USUÁRIO/LICENCIADO: Pessoa jurídica, ou pessoa física acessando o NATURALBOT em nome de uma pessoa jurídica, que acessa e/ou utiliza a solução para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a estes T&C e à Política de Privacidade. Os USUÁRIOS/LICENCIADOS devem ser funcionários diretos da pessoa jurídica detentora da licença de uso. A NATURAL BOT e os USUÁRIOS/LICENCIADOS poderão ser mencionados individualmente neste T&C como “Parte” ou, em conjunto, como “Partes”;

2. NATURALBOT, USO E LICENÇA

PLATAFORMA NATURALBOT

  •  O NATURALBOT é uma solução de propriedade da NATURAL BOT destinada a oferecer um Software as a Service – SaaS cujo objetivo é atuar como assistente virtual ou chatbot a partir do acesso e definições iniciais do USUÁRIO/LICENCIADO.

USO DO NATURALBOT

  • Por meio da solução NATUALBOT, a NATURAL BOT permite que os USUÁRIOS/LICENCIADOS possam, a partir da plataforma disponibilizada, alimentar dados e permitir que a inteligência artificial realize funções de atendente virtual, de acordo com o plano contratado, operando da seguinte maneira:
  • Os USUÁRIOS/LICENCIADOS serão cadastrados ou se cadastrarão, conforme escopo contratado, para ter acesso à solução NATURALBOT.
  • É de total responsabilidade do USUÁRIO/LICENCIADO manter a exclusividade de uso e sigilo de seu login e senha, não efetuando compartilhamento, e tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações, inclusive, mas sem se limitar a preservação do sigilo de todos os Dados de Acesso.
  • O USUÁRIO/LICENCIADO indica no NATURALBOT dados das suas operações cotidianas, como produtos, serviços, preços, condições de entrega, dentre outros dados que tornam possível o atendimento virtual.
  • O NATURALBOT utiliza os dados declarados informados como insumos das informações que são projetadas exclusivamente para os seus consumidores na ferramenta de comunicação adotada.
  • Os dados e informações que constam na plataforma foram disponibilizados pelo USUÁRIO/LICENCIADO e são de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO/LICENCIADO, não cabendo a NATURAL BOT, na criação de interações a partir da inteligência artificial para o USUÁRIO/LICENCIADO, a tarefa e responsabilidade de validar e apontar qualquer falha ou vício surgido a partir de informações ou dados do USUÁRIO/LICENCIADO.
  • O USUÁRIO/LICENCIADO terá acesso às interações realizadas e demais dados, confirme plano contratado.

LICENÇA

  • A NATURAL BOT concede aos USUÁRIOS/LICENCIADOS uma licença temporária, limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o NATURALBOT estritamente nos termos destes T&C, da Proposta Comercial, se aplicável, e da Política de Privacidade.
  • A licença outorgada pela NATURAL BOT não permite a exploração comercial do NATURALBOT com terceiros ou mesmo em redes de empresas, como franquias, devendo haver negociação prévia para quaisquer cenários iguais ou similares.
  • A suspenção ou o cancelamento do contrato de licenciamento e uso, por qualquer que seja o motivo, implica na suspensão ou a revogação imediata da licença e, por decorrência, dos acessos dos USUÁRIOS/LICENCIADOS ao NATURALBOT.
  • Quaisquer direitos não expressamente outorgados nestes T&C, na Proposta Comercial ou na Política de Privacidade são reservados à NATURAL BOT.

3. CADASTRAMENTO E ACESSO

  • Para utilizar o NATURALBOT, o representante do USUÁRIO/LICENCIADO pessoa jurídica que consta como parte no contrato de licenciamento (usuário administrador da conta do Cliente) deverá solicitar a NATURAL BOT o acesso aos seus funcionários diretos pessoas físicas e/ou cadastrá-los diretamente pelo NATURALBOT.
  • A NATURAL BOT não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados dos USUÁRIOS/LICENCIADOS ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelos USUÁRIOS/LICENCIADOS, mas poderá, ao seu exclusivo critério, utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade dos USUÁRIOS/LICENCIADOS, bem como excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos e/ou solicitar a atualização dos dados de identificação e cadastro dos USUÁRIOS/LICENCIADOS. Caso os USUÁRIOS/LICENCIADOS solicitem a atualização de seus dados cadastrais e/ou a alteração de seu e-mail ou senha de acesso, a NATURAL BOT poderá exigir comprovações de identidade, incluindo, mas não se limitando ao envio de um e-mail por meio do endereço de e-mail cadastrado junto ao NATURALBOT e/ou envio de cópia de documentos de identidade ou de documentos que comprovem que o solicitante tem poderes para representar o USUÁRIO/LICENCIADO pessoa jurídica que consta como parte contratante.
    • A NATURAL BOT poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação ou pedido de cadastro, independente do motivo e especialmente se estiver em desacordo com as políticas e regras destes T&C, bem como poderá cancelar ou suspender um cadastro de USUÁRIO/LICENCIADO previamente aprovado sem que esteja obrigada a comunicar o USUÁRIO/LICENCIADO sobre o cancelamento ou expor as razões de sua decisão, não cabendo ao USUÁRIO/LICENCIADO qualquer direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.O cadastro do USUÁRIO/LICENCIADO no NATURALBOT corresponde ao seu expresso consentimento às regras e políticas estabelecidas pela NATURAL BOT e autoriza expressamente a NATURAL BOT a prestar informações de qualquer natureza a qualquer autoridade competente, caso estas as solicitem pelos meios adequados e de acordo com a lei.O uso do NATURALBOT dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede de internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados pelo USUÁRIO/LICENCIADO. O acesso e a utilização do NATURALBOT podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo do USUÁRIO/LICENCIADO ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que o USUÁRIO/LICENCIADO utiliza. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento do NATURALBOT é responsabilidade do USUÁRIO/LICENCIADO, o que inclui, mas não se limita também às ferramentas de mensagem instantânea e à regularidade destas no emprego pelo USUÁRIO/LICENCIADO. A NATURAL BOT não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração de versões antigas do NATURALBOT.A depender do tipo de licença de uso do NATURALBOT contratada pelo USUÁRIO/LICENCIADO, o uso do NATURALBOT dependerá de licenças de que comportem adequadamente o escopo contratado e utilizado pelo USUÁRIO/LICENCIADO.É de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO/LICENCIADO efetuar a contratação e manutenção das licenças de uso adicionais, de terceiros, e ter ciência, acatar e respeitar os termos e condições, assim como as políticas e normas aplicáveis, referentes a licença de uso das ferramentas em questão.
    • O USUÁRIO/LICENCIADO pessoa jurídica parte do contrato de licenciamento e uso do NATURALBOT é exclusivamente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e dos atos das pessoas físicas que autorizar o acesso e a utilização de sua licença NATURALBOT. O USUÁRIO/LICENCIADO se compromete a notificar a NATURAL BOT imediatamente, caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua conta e no caso de desligamento de colaborador que seja usuário autorizado do NATURALBOT.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS/LICENCIADOS

  • Obrigações Específicas:
  • Pela utilização do NATURALBOT, o USUÁRIO/LICENCIADO pagará à NATURAL BOT a taxa de licenciamento no valor e periodicidade que venha a ser acordado na Proposta Comercial de acordo com o plano contratado, mediante a emissão de nota fiscal pela NATURAL BOT. Sempre que contratado em pacotes de mais de um mês, todo o período de contratação e faturamento deverá ser respeitado, ainda que o USUÁRIO/LICENCIADO não utilize ou acesse a plataforma.
  • Obrigações Gerais de todos os USUÁRIOS:
  • O USUÁRIO/LICENCIADO deverá responsabilizar-se pelos atos praticados por seus colaboradores, bem como por suas obrigações, inclusive criminais, com relação às atividades desempenhadas no NATURALBOT.
  • O USUÁRIO/LICENCIADO se compromete a agir com boa-fé, de acordo com as melhores técnicas profissionais e estrita observância aos princípios éticos e legais.
  • O USUÁRIO/LICENCIADO não poderá:
  • Fazer uso do NATURALBOT de maneira que, de qualquer forma, implique em violações da legislação aplicável, enfaticamente destes T&C, da Proposta Comercial, da Política de Privacidade e da Lei de Proteção aos Dados Pessoais.
  • Copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso ao NATURALBOT ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software NATURALBOT, assim como seus módulos, partes, relatórios, manuais, playbooks, apresentações, vídeos ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo os layouts e fórmulas adotadas e todo e qualquer conteúdo da NATURALBOT;
  • Decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido, ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido, ao código fonte do NATURALBOT;
  • Realizar quaisquer alterações, customizações, ajustes ou adaptações ao código fonte do NATURALBOT;
  • Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o NATURALBOT para práticas nocivas à NATURAL BOT, a outros usuários, consumidores ou a terceiros, tais como hacking, scraping, crawling, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
  • Praticar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da NATURAL BOT, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive por meio da publicação ou transmissão de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, malwares, bot, backdoor, spyware, rootkit, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo;
  • Praticar quaisquer condutas que possam interferir no bom funcionamento do NATURALBOT;
  • Utilizar o NATURALBOT para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pela NATURAL BOT;
  • Utilizar o NATURALBOT, ou permitir seu uso, para, por, ou em benefício de terceiros;
  • Violar ou ameaçar os direitos e os interesses da NATURAL BOT, de outros usuários ou de terceiros; ou
  • Utilizar o NATURALBOT com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente ao NATURALBOT ou qualquer outro produto ou serviço da NATURAL BOT, ou facilitar o acesso ao NATURALBOT por um concorrente da NATURAL BOT.
  • No caso de violação ou suspeita de violação destes T&C, da Proposta Comercial, da Política de Privacidade ou de qualquer disposição legal pelo USUÁRIO/LICENCIADO, a NATURAL BOT poderá, sem prejuízo de outras medidas, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior ao USUÁRIO/LICENCIADO, sob qualquer meio ou forma, e sem necessidade de prova: (i) suspender ou limitar o acesso do USUÁRIO/LICENCIADO ao NATURALBOT e demais sistemas da NATURAL BOT, (ii) suspender ou bloquear a conta do USUÁRIO/LICENCIADO temporária ou definitivamente; (iii) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento destes T&C, da Política de Privacidade, para o bom funcionamento do NATURALBOT e para a reparação dos respectivos danos causados. Nessa hipótese, o USUÁRIO/LICENCIADO concorda em isentar totalmente a NATURAL BOT de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos com relação à perda e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou demais conteúdos em geral e/ou por perdas, danos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA NATURAL BOT

  • Não há qualquer obrigação de exclusividade entre a NATURAL BOT e os USUÁRIOS/LICENCIADOS, podendo a NATURAL BOT celebrar Propostas Comerciais e licenciar o NATURAL BOT a quaisquer outras pessoas jurídicas, inclusive concorrentes diretos ou indiretos dos USUÁRIOS/LICENCIADOS.
  • São obrigações da NATURAL BOT:
  • Emitir a nota fiscal, ou documento equivalente, diretamente para o USUÁRIO/LICENCIADO pessoa jurídica contratante, relativa aos valores pagos a título de licença de uso do NATURALBOT;
  • Disponibilizar o NATURALBOT conforme escopo contratado;
  • Envidar seus melhores esforços para proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de segurança padrão de mercado, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS/LICENCIADOS; e
  • A NATURAL BOT poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia, acrescentar, excluir ou modificar as funcionalidades e os conteúdos oferecidos no NATURALBOT.
  • A NATURAL BOT não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado por meio do NATURA BOT, incluindo versões de demonstração, de desenvolvimento, de prova de conceito (POC), e de mínimo produto viável (MVP), independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA NATURAL BOT

  • Os USUÁRIOS/LICENCIADOS declaram estar cientes de que o licenciamento do NATURALBOT pela NATURAL BOT se destina exclusivamente ao oferecimento de uma ferramenta para assistente virtual dos USUÁRIOS/LICENCIADOS dentro do escopo/módulos contratados.
  • O NATURALBOT PROCESSA OS DADOS DE FORMA AUTOMÁTICA E NÃO PESSOAL, SENDO CERTO QUE A NATURAL BOT NÃO SE RESPONSABILIZA PELA CONCRETIZAÇÃO DE RESULTADOS NÃO ESPERADOS PELO USUÁRIO APÓS IMPLEMENTAÇÃO, TREINAMENTOS E DADOS DISPONIBILIZADOS AO NATURALBOT. As interações com usuários decorrentes do NATURALBOT são fornecidas unicamente com base nas informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS/LICENCIADOS, não tendo, portanto, como a NATURAL BOT garantir terem sido prestadas todas as informações relevantes nem como garantir a veracidade de tais informações. Ademais, os resultados das análises de dados e de padrões de resposta encontram-se sujeitos a definições da plataforma com relação às quais a NATURAL BOT não tem qualquer controle ou condições de prever de maneira exata. Desta forma, O USUÁRIO/LICENCIADO DECLARA-SE INTEGRALMENTE CIENTE DE QUE A NATURAL BOT NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA OU PROMESSA DE GANHOS OU REALIZAÇÕES FINANCEIRAS EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DA ASSISTENTE VIRUTAL POR MEIO DO NATURALBOT.
  • A NATURAL BOT NÃO RESPONDERÁ, EM QUALQUER HIPÓTESE, AINDA QUE EM CARÁTER SOLIDÁRIO OU SUBSIDIÁRIO por eventuais prejuízos sofridos pelos USUÁRIOS/LICENCIADOS em razão da tomada de decisões ou interações com usuários feitas com base nas informações disponibilizadas no NATURALBOT, não sendo aplicável ao serviço nenhuma garantia relativa à qualidade satisfatória;
  • O USO QUE O USUÁRIO/LICENCIADO FAZ DO NATURALBOT É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE E RISCO, SENDO QUE O NATURALBOT É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA E PROJETA INFORMAÇÕES FORMULADAS COM BASE NOS DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO/LICENCIADO. SENDO ASSIM, A NATURAL BOT NÃO GARANTE QUE:
  • O ACESSO AO NATURALBOT E SEU CONTEÚDO ATUALIZADO E/OU HISTÓRICO SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS;
  • O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NO NATURALBOT ESTARÁ ATUALIZADO, PRECISO OU TOTALMENTE CONFIÁVEL;
  • O USUÁRIO/LICENCIADO reconhece e aceita que o estado da técnica e a natureza do NATURALBOT não permitem que o NATURALBOT funcione de forma ininterrupta ou inteiramente livres de defeitos e que, portanto, a NATURAL BOT não pode garantir e não garante que o NATURALBOT operará sem qualquer interrupção ou livre de quaisquer erros ou defeitos e tampouco que o NATURALBOT é adequado para satisfazer necessidades específicas do USUÁRIO/LICENCIADO. O NATURALBOT e qualquer documentação relacionada é FORNECIDO “COMO ESTÁ” SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO. O RISCO TOTAL DECORRENTE DO USO OU DESEMPENHO DO SOFTWARE PERMANECE COM O USUÁRIO/LICENCIADO. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese, a NATURAL BOT será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, interrupção de negócios, perda de negócios informação, ou qualquer outra perda pecuniária) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o NATURALBOT ou a prestação ou não prestação de serviços de suporte, mesmo que a NATURAL BOT tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
  • A NATURAL BOT não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelo USUÁRIO/LICENCIADO em qualquer um de seus sistemas, softwares ou website. Fica expressamente acordado entre as Partes a NATURAL BOT poderá suspender ou mesmo cancelar o serviço quando receber denúncia, determinação legal ou por qualquer outro caminho identificar conteúdos que impliquem em ofensa legal e mesmo em caso de oferta ou menção a produtos de qualquer forma identificados como sujeitos a regulação ou qualquer tipo de supervisão, o que inclui, mas não se limita a licenças, autorizações, aprovações, dentre outros.
  • Os USUÁRIOS/LICENCIADOS entendem e concordam que a NATURAL BOT não será responsável: (i) pelos atos praticados e/ou danos causados a terceiros pelos USUÁRIOS/LICENCIADOS; (ii) por qualquer dano indireto, lucros cessantes, perdas de receita ou perdas de oportunidade ; (iii) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pelos  USUÁRIOS/LICENCIADOS; (iv) pelo descumprimento destes T&C pelos USUÁRIOS/LICENCIADOS e demais políticas e documentos correlatos; (v) pela autenticidade e veracidade das informações, dados e documentos apresentados pelos USUÁRIOS/LICENCIADOS; (vi) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados da conta de qualquer USUÁRIO/LICENCIADO por terceiros; (vii) por qualquer demanda, ação, reclamação, seja judicial, extrajudicial ou de qualquer outra natureza consumerista, relativa a dados pessoais, marcas, designações, patentes e propriedade intelectual/industrial e de lealdade comercial de terceiros; e (viii) por quaisquer vícios no atendimento do USUÁRIO/LICENCIADO aos seus consumidores, a vícios em entregas, na composição dos produtos, e por quaisquer outros vícios decorrentes da atividade do USUÁRIO/LICENCIADO e seus fornecedores.
  • A NATURAL BOT não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelos USUÁRIOS/LICENCIADOS ou submetidos de qualquer forma ao NATURALBOT e, eventualmente, repassados a outros USUÁRIOS/LICENCIADOS, consumidores ou a terceiros, bem como não se responsabiliza por eventuais danos que isso venha a causar a quaisquer USUÁRIOS/LICENCIADOS e/ou consumidores e/ou terceiros.
  • A NATURAL BOT não garante, de nenhuma forma, a utilização do NATURALBOT de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade.
  • O USUÁRIO/LICENCIADO assume total responsabilidade perante a NATURAL BOT e terceiros por danos e prejuízos causados como consequência de seus atos no âmbito da utilização do NATURALBOT, e, ainda, pela inobservância de leis ou regulamentos ou pelo mau uso do NATURALBOT, mantendo a NATURAL BOT, seus parceiros e demais licenciantes indenes de qualquer reclamação e/ou responsabilidade.
  • O NATURALBOT poderá conter links ou conteúdos de sites da internet ou de terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela NATURAL BOT. A NATURAL BOT não possui controle sobre esses sites de terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes no NATURALBOT. A presença de conteúdo no NATURALBOT não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da NATURAL BOT para com esses sites ou conteúdos.
  • Nada do que está escrito nestes T&C tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas serão aplicáveis as limitações que forem permitidas por lei na jurisdição do USUÁRIO/LICENCIADO. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da NATURAL BOT estará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).

7. INDENIZAÇÕES

  • O USUÁRIO/LICENCIADO aceita e renuncia a qualquer direito de requerer à NATURAL BOT reparações, ressarcimentos e/ou indenizações de qualquer natureza, com relação a quaisquer disposições, à exceção das responsabilidades expressamente previstas nestes T&C, não sendo conferida ao USUÁRIO/LICENCIADO qualquer garantia adicional.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Os conteúdos, estruturas e know-how encontrados no NATURALBOT são de titularidade da NATURAL BOT ou a ela licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes T&C, os conteúdos encontrados no NATURALBOT compreendem, sem limitação, textos, elementos, códigos-fonte, programações, ferramentas, softwares, design, layout, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, materiais didáticos, fórmulas matemáticas, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, “look and feel”, Know-how etc.
  • O USUÁRIO/LICENCIADO não adquire, pela utilização do NATURALBOT nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos para além da licença de uso outorgada nestes T&C, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, know-how ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao NATURALBOT ou parte dele.
  • A NATURAL BOT poderá utilizar o nome, as imagens, marcas, logotipos e demais sinais distintivos do USUÁRIO/LICENCIADO no NATURALBOT e em todos os seus canais de divulgação e meios de comunicação, internos e externos, incluindo, mas não se limitando ao seu website, redes sociais e materiais destinados ao público, impressos ou digitais, para o fim de compor materiais publicitários, promocionais e/ou institucionais, a critério da NATURAL BOT , disposição esta que o USUÁRIO/LICENCIADO entende e com a qual concorda integralmente. Por sua vez, o USUÁRIO/LICENCIADO não poderá utilizar o nome, marca, logotipo, símbolo ou imagem da NATURAL BOT ou do NATURALBOT em meios de comunicação, concorrências, licitações, publicidade própria ou quaisquer outros atos ou contratos como referência aos serviços, sem a prévia autorização, por escrito da NATURAL BOT.
  • O USUÁRIO/LICENCIADO está ciente e concorda que avaliações, feedbacks, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, comentários, contatos e interações por qualquer meio com a NATURAL BOT sobre o NATURALBOT passam a pertencer automaticamente à NATURAL BOT, a qual será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo USUÁRIO/LICENCIADO e compartilhado com a NATURAL BOT seja vedada pelas leis aplicáveis, o USUÁRIO/LICENCIADO, desde já, concede à NATURAL BOT uma licença exclusiva, global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por prazo perpétuo (ou pelo período máximo de proteção legal), para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor lhe aprouver, e a seu exclusivo critério.

9. CONFIDENCIALIDADE

  • Todas as informações trocadas entre as Partes, no âmbito da utilização do NATURALBOT, serão tratadas como confidenciais. Toda e qualquer divulgação dependerá da autorização expressa e por escrito de quem as revelou.
  • Não serão consideradas confidenciais as informações que: (i) forem de domínio público no momento de sua revelação à parte receptora, ou que passem a ser de domínio público sem que a esta, seus diretores, acionistas ou quotistas tenham contribuído para isso; (ii) estejam na posse da parte receptora, seus diretores, acionistas ou quotistas no momento de sua revelação para os mesmos, desde que, de tal posse, devidamente documentada, seja dado imediato conhecimento à parte reveladora; e (iii) sejam desenvolvidas independentemente pelas Partes sem o uso das informações trocadas no âmbito do NATURALBOT.

10. PRIVACIDADE, GUARDA E TRATAMENTO DE DADOS E REGISTROS

  • O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO NATURALBOT SUJEITA O USUÁRIO/LICENCIADO AO TRATAMENTO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DE SUA TITULARIDADE, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. OS DADOS DOS USUÁRIOS/LICENCIADOS SERÃO TRATADOS DA MANEIRA INDICADA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO NATURALBOT DISPONÍVEL EM [link]. AO SOLICITAR O SEU ACESSO, REALIZAR SEU CADASTRO NO NATURALBOT E/OU AO ASSINAR A PROPOSTA COMERCIAL, O USUÁRIO/LICENCIADO CONCORDA COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE REPRESENTARÁ A CIÊNCIA DE SEUS TERMOS E AUTORIZARÁ A NATURAL BOT A TRATAR OS DADOS DO USUÁRIO/LICENCIADO NA MANEIRA DESCRITA NO DOCUMENTO. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÁ CONSIDERADA PARTE INTEGRAL E INDISSOCIÁVEL DESTES T&C.
  • O USUÁRIO/LICENCIADO pessoa jurídica contratante da licença de uso NATURALBOT reconhece que poderá dar acesso a dados pessoais que constem nas informações disponibilizadas ao NATURALBOT, aos solicitar acesso ao NATURALBOT para os seus colaboradores diretos e aos encarregados da NATURAL BOT pelo funcionamento do NATURALBOT ao disponibilizar tais informações a NATURAL BOT. A utilização, produção, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação e o compartilhamento de dados pessoais recebidos por meio do NATURALBOT se dará em conformidade com a legislação de proteção de dados, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), e será limitado ao necessário para a execução do objeto destes T&C. O USUÁRIO/LICENCIADO pessoa jurídica contratante da licença de uso NATURALBOT é o Controlador dos dados disponibilizados ao NATURALBOT para cumprimento de suas funções. A NATURAL BOT é operadora dos dados pessoais disponibilizados pelo Controlador. Fica vedada a utilização dos dados pessoais para quaisquer finalidades que não tenham sido expressamente autorizadas pelo Controlador ou pelos titulares dos dados.
  • Os USUÁRIOS/LICENCIADOS deverão notificar a NATURAL BOT, em até 02 (dois) dias contados a partir do seu conhecimento, acerca de qualquer violação de dados pessoais, vazamento, incidente de segurança, ou comprometimento de suas bases de dados relacionadas com estes T&C, bem como acerca de qualquer violação da legislação de proteção de dados pessoais de que tiver ciência com relação aos dados pessoais em sua custódia, respondendo integralmente por quaisquer danos causados caso referido vazamento decorra de sua ação ou omissão.
  • O tratamento de dados pessoais pela NATURAL BOT se dará em conformidade com a Política de Privacidade NATURALBOT.
  • As Partes garantirão:
  • Tratamento adequado das informações contidas nas bases de dados que a outra Parte fornecer durante a execução do objeto destes T&C;
  • Tratamento em conformidade com a legislação de dados pessoais; e
  • Tratamento em conformidade com a Política de Privacidade.
  • Sem prejuízo de todo o regulado acima, o USUÁRIO/LICENCIADO declara e reconhece que ao se valer do NATURALBOT dados serão disponibilizados e tratados a partir dos seus próprios sistemas e controles, sendo obrigação do USUÁRIO/LICENCIADO tornar disponível e acessível aos seus consumidores todos os direitos e obrigações decorrentes e relacionados às suas atividades de tratamento de dados, o que inclui informar aos seus consumidores sobre as atividades de tratamento de dados decorrentes do emprego da assistente virtual disponibilizada.

11.   DESVINCULAÇÃO DAS PARTES

  • Não se estabelecerá, por força destes T&C, para nenhum efeito, nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato de representação ou responsabilidade solidária entre as Partes aqui contratantes, tampouco enseja este T&C qualquer vínculo operacional, gerencial ou de qualquer outra natureza entre as Partes.
  • Não se estabelece, por força deste T&C, direta ou indiretamente, qualquer vínculo empregatício, obrigação, ou responsabilidade entre uma Parte com a outra com relação aos profissionais que a outra Parte disponibilizar para a execução do objeto deste T&C, correndo por conta exclusiva de cada Parte todos os encargos decorrentes de legislação vigente sob seus próprios colaboradores, seja trabalhista, previdenciária, securitária, civil ou quaisquer outros que vierem a ser criados pelos Órgãos Públicos, sindicatos e entidades representativas das categorias.

12. NÃO EXCLUSIVIDADE

  • A NATURAL BOTé livre para oferecer o NATURALBOT e seus serviços a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros, como bem considerar apropriado.

13. SUPORTE TÉCNICO

  • O USUÁRIO/LICENCIADO orientará todas as pessoas que utilizarem o NATURALBOT em seu nome de que, em caso de suposto mau funcionamento ou comportamentos inesperados de quaisquer das funcionalidades do NATURALBOT, deverão buscar atendimento de suporte da NATURAL BOT, não podendo realizar qualquer tentativa de reparo por si mesmos.

14. VIGÊNCIA E RESCISÃO

  • Estes T&C serão válidos por prazo indeterminado, a partir de seu aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela NATURAL BOT, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, indenização ou penalidade, mediante simples comunicação por meio do próprio NATURALBOT ou de mensagem para o e-mail indicado pelo USUÁRIO/LICENCIADO.
  • Os USUÁRIOS/LICENCIADOS poderão solicitar o cancelamento de suas contas no NATURALBOT, encerrando seu relacionamento com a NATURAL BOT, de acordo com as condições do pacote de licenciamento de uso contratado. Em caso de rescisão, os USUÁRIOS/LICENCIADOS deverão cumprir todas as suas obrigações financeiras pendentes antes da efetiva rescisão.
  • Em qualquer caso de rescisão destes T&C, a NATURAL BOT desativará a conta do USUÁRIO/LICENCIADO, impossibilitando a realização/aceitação de novas consultas ao NATURALBOT e os dados do USUÁRIO/LICENCIADO serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade NATURALBOT.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Título Executivo: Estes T&C valerá como título executivo extrajudicial em favor de cada uma das Partes, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título.
  • Nulidade parcial e ausência de renúncia de direitos. No caso de qualquer disposição destes T&C ser considerada nula, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou limitadas de qualquer forma. A falta ou demora de qualquer das Partes em exercer qualquer um dos poderes ou direitos consagrados nestes T&C, ou em exigir o seu cumprimento, não será interpretada como uma renúncia a tais direitos ou poderes nem afetará a validade total ou parcial dos Termos de Uso, nem o direito da respectiva Parte de subsequentemente exercer tais poderes ou direitos, salvo disposição em contrário por lei ou contrato.
  • Cessão. Os USUÁRIOS/LICENCIADOS não poderão ceder parcial ou totalmente a terceiros estes T&C, nem as obrigações e direitos deles derivados. A NATURAL BOT poderá ceder ou transferir estes T&C, a Proposta Comercial e a Política de Privacidade mediante simples comunicação aos USUÁRIOS/LICENCIADOS. Ainda, a NATURAL BOT poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização dos USUÁRIOS/LICENCIADOS ou envio de uma comunicação a estes.
  • Modificações no NATURALBOT: Os USUÁRIOS/LICENCIADOS declaram e aceitam que, a qualquer momento e sem aviso prévio, a NATURAL BOT pode modificar o design, visual, e arte do NATURALBOT, assim como alterar as funcionalidades dos relatórios.
  • Declaração de Origem de Fundos e Financiamento do Terrorismo: Os USUÁRIOS/LICENCIADOS declaram que sua receita provém de atividades lícitas, que não estão incluídas nas listas de controle de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, administradas por qualquer autoridade nacional ou estrangeira, e que consequentemente é obrigada a responder por todos os danos que possa causar em decorrência desta declaração. De acordo com o acima exposto, a NATURAL BOT pode privar o USUÁRIO/LICENCIADO do uso do NATURALBOT caso o USUÁRIO/LICENCIADO esteja incluído na lista da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA – OFAC emitida pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América do Norte, a lista da Organização das Nações Unidas e outras listas públicas relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
  • Ética nos negócios e anticorrupção. Os USUÁRIOS/LICENCIADOS comprometem-se a implementar mecanismos de controle interno, de forma a prevenir a ocorrência de atos de corrupção nas negociações realizadas. De acordo com o anterior, os USUÁRIOS/LICENCIADOS não deverão receber ou oferecer, direta ou indiretamente, por si ou por meio de seus sócios, empregados, administradores ou subordinados: (i) quantias em dinheiro, (ii) qualquer objeto de valor pecuniário ou (iii) outro benefício ou utilidade, em troca de: (i) praticar, (ii) omitir, (iii) ou atrasar, qualquer ato relacionado ao exercício de suas funções. Os USUÁRIOS/LICENCIADOS declaram e garantem que tanto o USUÁRIO/LICENCIADO quanto seus oficiais, funcionários, gerentes ou subcontratados cumprem com os padrões anticorrupção fornecidos pela legislação aplicável. Da mesma forma, os USUÁRIOS/LICENCIADOS declaram e garantem que nem eles nem seus sócios, colaboradores, funcionários, gerentes ou subcontratados são objeto de investigações, acusações ou processos relacionados à violação de normas anticorrupção e que não foram sujeitos a penalidades legais, disciplinares ou contratuais derivadas da violação de tais legislações. Os USUÁRIOS/LICENCIADOS são obrigados a cumprir com as leis anticorrupção e declara que qualquer violação constitui uma violação destes T&C, o que dá à NATURAL BOT o direito exclusivo de privar o USUÁRIO/LICENCIADO do uso do NATURALBOT e rescindir estes T&C. Da mesma forma, os USUÁRIOS/LICENCIADOS são obrigados a notificar a NATURAL BOT acerca de qualquer investigação, procedimento, sanção ou semelhante, iniciada contra o USUÁRIO/LICENCIADO ou contra qualquer um de seus sócios, colaboradores, funcionários, gerentes ou subcontratados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a data em que teve conhecimento da investigação.
  • Todas os avisos, comunicações interpelações, citações, correspondências, entre outras, trocadas entre as partes deverão ser feitas por escrito e (i) entregues nos endereços indicados no Preâmbulo mediante protocolo, carta registrada ou telegrama, ou (ii) transmitidas por e-mail, sendo que será tida como entregue na data de sua comprovada transmissão por e-mail.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

  • Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. A comarca da Capital do Estado de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C e às políticas a ele relacionadas, por mais privilegiado que outro foro possa parecer ser.
  • A NATURAL BOT poderá, a qualquer tempo, alterar estes T&C e a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio do NATURALBOT e/ou do e-mail informado pelo USUÁRIO/LICENCIADO e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes T&C e forneceremos, por período razoável, um link destacado para tais alterações. O USUÁRIO/LICENCIADO deve verificar essa página e rever estes T&C periodicamente para garantir que concorda com as modificações.
  • Exceto quando o consentimento expresso for obrigatório, caso o USUÁRIO/LICENCIADO continue utilizando o NATURALBOT e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela NATURAL BOT em até 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação pelo USUÁRIO/LICENCIADO, será entendido que este concorda, tácita, irretratável e irrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações aos T&C, o USUÁRIO/LICENCIADO deve abster-se de utilizar o NATURALBOT.

AO ACEITAR ESTES T&C, O USUÁRIO/LICENCIADO DECLARA TER CAPACIDADE LEGAL E RECONHECE DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.